A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em re...

#Questão 285987 - Direito Constitucional, STF, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

A aprovação de enunciado de súmula vinculante tem, em regra, eficácia imediata e depende da decisão tomada por:

2/3 dos membros do STF;

1/3 dos membros do STF;

1/4 dos membros do STF;

metade dos membros do STF;

unanimidade dos membros do STF.

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