De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido d...

#Questão 285985 - Direito Constitucional, STF, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo constitucional é do:

Tribunal Superior do Trabalho (TST);

Tribunal Regional do Trabalho (TRT);

Supremo Tribunal Federal (STF);

Superior Tribunal de Justiça (STJ);

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens