Com relação ao direito processual civil, julgue os itens...

#Questão 285895 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando, entre outras hipóteses, a decisão recorrida contrariar dispositivo da CF.

  • 04/10/2019 às 12:15h
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    RECURSO PARA O STF.

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