A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens...

#Questão 285875 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem.

Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis