A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir...

#Questão 285829 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.

Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos da União estão subordinados às súmulas vinculantes, sendo que na sua inobservância caberá reclamação primeiramente ao STJ.

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