Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes.
A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados no rol taxativo da norma constitucional que a fixa.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}