Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasilei...

#Questão 285758 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar conflito de competência que envolva o Superior Tribunal de Justiça e um tribunal regional do trabalho (TRT).

  • 26/09/2019 às 03:29h
    1 Votos

    Questão correta


    Art. 101, I, alínea o/CF - compete ao SFT processar e julgar originariamente os conflitos de competências entre o STJ e quaisquer tribunal, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

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