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#Questão 285757 - Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.

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