Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
A CF não admite a extradição de brasileiro.
A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.
art.105.Compete ao STJ: I-processar e julgar, originariamente; i) Homologação de sentenças estrangeiras .
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