No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário,...

#Questão 285729 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

  • 05/08/2019 às 04:24h
    4 Votos

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:


    I - processar e julgar, originariamente:


    (...)


    e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

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