No que se refere aos princípios fundamentais da Constitui...
#Questão 285728 -
Direito Constitucional,
STF,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
DPRF,
Policial Rodoviário Federal
2 Votos
" Ao consagrar o princípio da separação dos poderes, a CF/88 atribuiu funções determinadas a cada um dos três poderes (órgãos), mas não de forma exclusiva. Todos eles possuem, pois, funções próprias ou típicas e, também, funções atípicas, que ora são exercidas para a consecução de suas finalidades precípuas, ora o são para impor limites à atuação dos demais poderes, no ambito do mecanismo de freios e contrapesos ( checks and balances)"
Navegue em mais questões