Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal...

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

Somente o plenário do STF tem jurisdição preventa para o julgamento de reclamações que visem garantir a autoridade de suas decisões.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis