Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os iten...

#Questão 285667 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal, frente à Constituição Federal, pois qualquer norma em contrário constituiria tese limitativa à condição de guardião da Constituição Federal ostentada pelo STF.

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