No que se refere aos poderes da República, julgue os iten...

#Questão 285642 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes.

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os governadores de estado e do Distrito Federal, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

  • 02/12/2018 às 10:49h
    1 Votos

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;


    NÃO INCLUE: OS GOVERNADORES DE ESTADO E DO DF

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