Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo,...

Julgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.

  • 03/12/2018 às 03:50h
    14 Votos

    É "originariamente" e não "em recurso extraordinário".

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente:
    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

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