Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde...

#Questão 285561 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2011, SESA/ES, Especialista em Gestão

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao conjunto da população, o legislador fez constar no texto constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Embora bastante contestada, a diretriz que orienta o funcionamento do SUS, desde a sua criação aos dias atuais, é a da primazia absoluta dos serviços assistenciais, em razão da incapacidade financeira do poder público de custear as atividades preventivas.

  • 03/12/2018 às 07:49h
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    Um dos princípios do SUS é atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais (CF/88, art. 198, inciso II). Fica claro que o SUS prioriza as ações preventivas, mas não desmerece os serviços assistenciais. Logo, a questão apresenta-se errada.

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