A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no dec...

#Questão 285558 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2009, Agência do Fomento - PR, Assistente Administrativo I

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

A direção do SUS é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias de saúde dos estados ou órgãos equivalentes e pelas secretarias de saúde dos municípios ou órgãos equivalentes.

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