O Sistema Único de Saúde (SUS) tem suas bases jurídicas n...

#Questão 285529 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem suas bases jurídicas na Constituição Federal, em leis ordinárias e em portarias ministeriais. Acerca do SUS, julgue os itens seguintes.

O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos de cada esfera de governo.

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