Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...

#Questão 285479 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que

terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edifi cado, subutilizado ou não utilizado.

terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.

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