A Constituição Federal dá competência à União para instit...

#Questão 285461 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

A Constituição Federal dá competência à União para instituir três tipos de contribuições: sociais; de intervenção no domínio econômico; de interesse das categorias profissionais ou econômicas. No que tange às contribuições sociais, identifique a opção falsa quanto às hipóteses de incidência.

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