A Constituição da República Federativa do Brasil estabele...

#Questão 285428 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, NCE, 2005, AGE/MT, Economista

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece no capítulo do Sistema Tributário Nacional o elenco exemplificado dos tributos (art 145), sendo eles: os impostos, as contribuições de melhoria e as (os):

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