Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos q...

#Questão 285302 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Enfermeiro

Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde deve ser alvo de políticas do Estado, segundo a CF.

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