Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em...

#Questão 285269 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Analista Administrativo

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição, em seu art. 197, declara de relevância pública as ações e serviços de saúde e retira a competência da iniciativa privada na prestação desses serviços.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis