De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante...

#Questão 285183 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FUNIVERSA, 2009, IPHAN, Analista

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante ao patrimônio histórico, não é competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,

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