Segundo o Art. 30 da Constituição da República Federativa...

#Questão 285179 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Agente de Combate à Endemias

Segundo o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

  • 27/11/2020 às 12:28h
    1 Votos

    Letra D, o município é responsável somente pelo ensino fundamental.

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