Julgue o item que se segue, relativo às competências dos...

#Questão 285084 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos.

Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

  • 17/10/2019 às 04:53h
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    Cabe à União.

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