No que concerne ao direito constitucional, julgue os iten...

#Questão 285012 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Técnico Administrativo (Parte Geral)

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

  • 24/10/2018 às 01:14h
    5 Votos

    Não confundam seguridade social que é competência privativa da união, com previdência social que é competência concorrente.

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