Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos híd...

#Questão 284896 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:

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