Conforme a doutrina majoritária, o Estado Federal aprese...

#Questão 284876 - Direito Constitucional, Processo legislativo, IBFC, 2012, INEP, Técnico em Informações Educacionais I

Conforme a doutrina majoritária, o Estado Federal apresenta as características relacionadas abaixo, exceto:

  • 01/01/2020 às 10:33h
    5 Votos

    Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Desta maneira, são dispositivos que não podem ser alterados, nem por meio de emenda constitucional.

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