Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislati...

#Questão 284798 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Técnico Judiciário

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.

O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legislativa.

  • 06/09/2019 às 03:27h
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    Art. 60, I, CF/88:


    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

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