Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a s...

#Questão 284795 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.

  • 04/12/2017 às 11:15h
    31 Votos

    Art.84/inciso III
    Compete privativamente ao presidente da república:
    Iniciar o processo legislativo na forma da lei e nos casos previstos nesta constituição.

  • 02/06/2020 às 12:23h
    4 Votos

    Foi pegadinha, pois se é pra manter igual de acordo como está escrito na constituição deveria está:


    III -  iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;


    >> Faltou nos casos. :(

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