Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente n...

#Questão 284761 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado

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