Como agente normativo e regulador da atividade econômica,...

#Questão 284712 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,

em regra, a exploração da atividade econômica, sendo determinante ao setor privado.

o planejamento, sendo determinante para o setor privado.

a fiscalização, sendo determinante para o setor privado.

as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

a fiscalização intensiva sobre o setor privado, assumindo, em regra, a exploração direta da atividade econômica.

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