Considerando os artigos 177 e 178 da Constituição Federal...

#Questão 284681 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação

Considerando os artigos 177 e 178 da Constituição Federal de 1988, que integram capítulo dirigido ao tratamento da atividade econômica no país, julgue os itens subseqüentes.

A navegação de cabotagem, no Brasil, não pode ser realizada por embarcação estrangeira.

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