As taxas, como modalidade tributária, segundo a Constitui...

#Questão 284641 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

As taxas, como modalidade tributária, segundo a Constituição Federal, são cabíveis

em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

exclusivamente em razão do exercício do poder de polícia.

exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

exclusivamente pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens