Com referência ao sistema tributário nacional, formas de...

#Questão 284634 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

Com referência ao sistema tributário nacional, formas de tributo e competência tributária, julgue os itens seguintes.

É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.

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