Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Const...

#Questão 284593 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sobre as contribuições sociais gerais (art. 149 da Constituição Federal), é errôneo afirmar-se, haver previsão de que

poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas.

incidirão, também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

incidirão, em todos os casos, uma única vez.

poderão ter por base, entre outras, o faturamento e a receita bruta.

não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

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