A Fundação Xisto Machado para Pesquisa e Estudos Políti...

(B) Não está correta, pois a Constituição Federal apenas confere imunidade aos partidos políticos e não a fundações a eles relacionadas.
JUSTIFICATIVA: A assertiva é falsa, pois o Art. 150, VI, ?c?, CF dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos municípios instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

(C) Está correta, por haver expressa disposição constitucional nesse sentido, sendo desnecessário o atendimento de lei infraconstitucional sobre o tema.
JUSTIFICATIVA: A assertiva é falsa, uma vez que mesmo havendo disposição constitucional, o dispositivo deixa claro a intenção do legislador constituinte no sentido de que atenderam aos requisitos da lei infraconstitucional.

(D) Não está correta, vez que apenas as autarquias têm imunidade quanto ao patrimônio, renda ou serviços.
JUSTIFICATIVA: A assertiva é falsa, pois o Art. 150, VI, ?c?, CF dispõe que é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos municípios instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações e, no §2º dispõe que a imunidade recíproca é extensiva às autarquias e às fundações públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

(E) Está correta, sendo desnecessário que se refira às suas finalidades essenciais.
JUSTIFICATIVA: A assertiva é falsa, pois o Art. 150, §2º, CF, deixa clara a necessidade de se referir a suas finalidades essenciais ou à delas decorrentes. É mister destacar que, para as pessoas políticas, não é necessário que sejam vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, como ocorre no caso das autarquias e das fundações públicas.