Acerca da Constituição da República e do direito administ...

#Questão 284566 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió.

Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis