A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios cons...

#Questão 284551 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANCINE, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  • 02/09/2018 às 06:17h
    3 Votos

    Título I - Dos Princípios Fundamentais - Art.4 - II - Princípios das Relações Internacionais

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