A cidadania tem relação direta com a participação no pro...
#Questão 284539 -
Direito Constitucional,
Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais,
VUNESP,
2013,
PC/SP,
Auxiliar de Papiloscopista Policial
3 Votos
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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