No que se refere aos princípios, direitos e garantias fu...
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Se encontra dentro dos Objetivos
Contruir - uma sociedade Livre, Justa e Solidária;
Garantir - O desenvolvimento Nascional
Erradicar - A probreza e a marginalização e REDUZIR as desiguldades sociais e regionais.
Promover - O bem de todos sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminização.
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