A respeito da classificação da Constituição Federal de 19...

#Questão 284496 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais nela dispostos, julgue os próximos itens. Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre concorrência a qualidade de regra programática sobre a qual se assentam as ordens econômica e social.

  • 18/09/2018 às 10:35h
    12 Votos

    DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
    CAPÍTULO I
    DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

  • 17/09/2019 às 04:04h
    5 Votos

    SO CI DI VA (valores sociais do trabalho e livre iniciativa) PLU

  • 09/01/2021 às 04:52h
    1 Votos

    Parabéns, Giovanna!!! Simples e objetiva.

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