Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, jul...
#Questão 284449 -
Direito Constitucional,
Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
TCE/RN,
Assessor Técnico de Controle e Administração
4 Votos
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
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