Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garan...

#Questão 284418 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Agente de Inteligência (Prova 1

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.

  • 10/10/2018 às 07:56h
    4 Votos

    o amparo legal para a discriminação da idade minima seria a capacidade civil que é atingida aos 18 anos

  • 26/06/2018 às 06:42h
    1 Votos

    Alguém poderia explicar essa questão

  • 18/09/2018 às 11:39h
    1 Votos

    questão confusa, mas entendi quando li novamente, é interpretação pura, se não houver o devido amparo legal que quer dizer " destacar a lei e etc então contraria sim a CF, por isso tem q.

  • 18/09/2018 às 11:43h
    1 Votos

    questão confusa, mas entendi quando li novamente, é interpretação pura, se não houver o devido amparo legal que quer dizer " destacar a lei e etc então contraria sim a CF, por isso tem expressar a lei que está em vigência. Bem, foi o que eu entendi.

  • 02/05/2019 às 05:35h
    1 Votos

    Bem ,esse objetivo realmente contraria o que vem nos editais ,quando se relaciona a idade a que a pessoa deve se submeter ao concurso , justamente o que diz o objetivo da C.F. /88 SEM PRECONCEITO DE ORIGEM ,RAÇA, SEXO ,IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO .OK 

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