Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens...

#Questão 284414 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir.

I A República é uma forma de Estado.

II A federação é uma forma de governo.

III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

V A expressão "Estado Democrático de Direito", contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.

A quantidade de itens certos é igual a

10/09/2018 às 02:34h

2 Votos

Itens incorretos: quatro
A República é uma forma de Governo.
A federação é uma forma de Estado.
A República Federativa do Brasil NÃO admite o direito de secessão. Secessão nada mais significa que um Estado tem o direito de se separar de uma união formada por outros Estados. Neste caso, existem duas possibilidades. Uma delas é a chamada federação, que é uma união de Estados na sua forma indissolúvel.
São poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

10/09/2018 às 02:20h

1 Votos

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