A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, tem, entre outros, os seguintes fundamentos:
a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político;
os valores da iniciativa privada, a auto-determinação dos povos e a defesa da paz;
a erradicação da pobreza, o desenvolvimento econômico e os valores sociais do trabalho;
a igualdade entre os Estados, a solução pacífica dos conflitos e o princípio da não-intervenção;
a construção de uma sociedade igualitária, a cidadania e a prevalência dos direitos humanos.
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