Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os pr...

#Questão 284389 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca dos direitos, garantias e princípios fundamentais.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil são pautadas pelos princípios da não-intervenção e do direito de resistência, da igualdade formal dos Estados, da não proliferação de armas nucleares, da autodeterminação econômica e da livre iniciativa.

  • 10/09/2018 às 02:59h
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    Art. 4°- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    I- independência nacional;
    II- prevalência dos direitos humanos;
    III- autodeterminação dos povos;
    IV- não-intervenção;
    V- igualdade entre os Estados;
    VI- defesa da paz;
    VII- solução pacífica dos conflitos;
    VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X- concessão de asilo político.
    Parágrafo único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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