A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da
não intervenção.
dependência nacional condicionada.
determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.
solução bélica e não arbitral dos conflitos.
vedação de asilo e de exílio político-partidário.
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