Independência nacional, autodeterminação dos povos e igualdade entre os Estados são considerados pela Constituição brasileira
direitos sociais e políticos.
princípios que regem a República brasileira nas suas relações internacionais.
motivos para decretação de intervenção federal nos Estados.
atribuições do Supremo Tribunal Federal.
matérias de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Municípios.
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